Informações públicas

Projeto obriga entidades sem fins lucrativos a divulgar dados na internet

(Agência Câmara - 7.mai.2013/Maria Neves)

O Projeto de Lei 4919/12 obriga as entidades sem fins lucrativos, mesmo aquelas que não são beneficentes, a publicar na internet informações sobre os serviços que prestam e os benefícios ou imunidades tributárias a que fazem jus.

De acordo com o autor, deputado Francisco Praciano (PT-AM), o objetivo da medida é exigir que essas instituições justifiquem os benefícios a elas concedidos.

Ex-diretora de Prevenção à Corrupção da CGU, Vânia Vieira assume secretaria de Transparência do DF

Na última quinta-feira (21.fev.2013), a procuradora federal Vânia Vieira assumiu o cargo de secretária de Transparência e Controle do governo do Distrito Federal. Antes disso, Vânia ocupava o cargo de diretora de prevenção à corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU) e coordenava as ações do órgão na implementação da Lei de Acesso a Informações Públicas no governo federal.

Partidos injetaram quase R$ 61 milhões em campanhas de seus aliados em 2012

O Estado de S.Paulo (11.fev.2013/Bruno Boghossian)

Os partidos brasileiros pagaram quase R$ 61 milhões para financiar campanhas de outras siglas nas eleições municipais de 2012. O dinheiro foi repassado por diretórios e comitês partidários para ajudar candidatos de legendas aliadas. Na maior parte dos casos, partidos que tinham candidatos a prefeito fizeram pagamentos para as campanhas a vereador das siglas que os apoiavam. Os repasses são legais e foram registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a campanha.

Artigo: Agenda de transparência pós-Santa Maria

(Folha de S.Paulo - 31.jan.2013/Raul Juste Lores)

Empresários da noite esperam dois, três anos para conseguir um alvará, com a casa noturna já funcionando e um reles protocolo na mão. Governos fazem listas enormes de exigências e tecnicidades que mal conseguem vistoriar. E isso acontece na maior e mais rica cidade do país, São Paulo. Imagina no resto do Brasil.

Na justificada fúria regularizadora que deve durar os próximos dias, o que adoraria ouvir e ver é um prefeito que diga que, a partir de agora, os trâmites serão mais transparentes.

Maiores doadoras somam gasto de R$ 1 bilhão desde 2002

As dez empresas que mais doaram nas eleições dos últimos dez anos desembolsaram mais de R$ 1 bilhão para financiar as campanhas de candidatos no país inteiro.

O montante repassado por elas a políticos entre 2002 e 2012 é suficiente para bancar quinze campanhas semelhantes à que levou Fernando Haddad (PT) à Prefeitura de São Paulo, a mais cara de 2012. Equivale também ao custo da reforma que prepara o estádio do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014.

Os números são de levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo nas prestações de contas de partidos, de comitês e dos cerca de 1,5 milhão de candidatos que concorreram a um cargo eletivo de 2002 a 2012. Os valores foram corrigidos pelo índice de inflação. Os dados são disponibilizados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

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