Presidente da Câmara faz viagem secreta à Europa e deixa cargo vago

Marco Maia e Rose de FreitasO presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), escondeu a realização de uma viagem para Alemanha e não repassou o cargo à primeira vice, Rose de Freitas (PMDB-ES), deixando a Casa sem comando por cinco dias nesta semana. Maia está em viagem desde domingo, dia 22, e só deve retornar a Brasília no dia 30 de janeiro.

O regimento interno da Câmara determina que quando o presidente se ausentar por 48 horas ele deve repassar o cargo ao primeiro vice. O Código de Ética da Casa, por sua vez, afirma que os deputados têm de cumprir as normas internas sob pena de responder a processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética.

TC abrirá dados na internet para cidadão ajudar na fiscalização

Presidente do Tribunal de Contas do PRO Tribunal de Contas do Paraná (TC) irá lançar em julho um portal na internet com informações sobre despesas feitas por todas as câmaras municipais do estado, prefeituras, governo estadual, Assembleia Legislativa e outros órgãos públicos que são controlados pelo TC. O banco de dados estará disponível para que qualquer pessoa possa acessá-lo. O objetivo é que a população ajude o tribunal a fiscalizar possíveis irregularidades, pois os próprios técnicos do tribunal reconhecem que o órgão dispõe de uma estrutura pequena para coibir e punir desvios ou má aplicação do dinheiro público.

Governo decide alterar completamente o Plano Plurianual

Calculadora e moedasCom o argumento da necessidade de aperfeiçoamento, o governo alterou completamente o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, que servirá de referência na elaboração dos orçamentos anuais dos próximos quatro anos. Mas, na visão de especialistas, as mudanças tornaram menos transparente essa ferramenta que tem o objetivo de planejar as ações do governo, o que dificultará o controle social sobre os gastos federais. Estudo elaborado pela Consultoria de Orçamento do Congresso aponta várias falhas no PPA, mostrando, por exemplo, que indicadores de desempenho em áreas estratégicas, como saúde e educação, sumiram do plano, o que na prática joga para debaixo do tapete o desempenho ruim de alguns programas do governo.

Dilma anuncia monitoramento on-line de todo o governo

Reunião ministerialNa primeira reunião ministerial do ano, com a presença de 36 dos seus 38 ministros, a presidente Dilma Rousseff anunciou a criação de um sistema de monitoramento "on-line" de todo o governo para que a população tenha acesso às informações sobre suas ações, em tempo real. Os ministros têm até o meio do ano para apresentar sistemas que permitam o acompanhamento das ações de suas pastas.

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